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Introdução

 

Nos últimos 25 anos, a universidade pública brasileira tem enfrentado grandes dificuldades para responder às exigências de uma sociedade que atravessa extraordinárias transformações. Novas ciências, novas disciplinas, novas necessidades sociais, novos segmentos surgindo no mercado de trabalho, eis realidades que nos desafiam e frente às quais, envolvidos muitas vezes com nossa própria sobrevivência acadêmica e institucional, nem sempre temos sabido encontrar respostas criativas. É verdade que o ensino de pós-graduação se ampliou e diversificou, mostrando razoável capacidade de inovação; o mesmo não se pode dizer, entretanto, do ensino de graduação, que oferece hoje praticamente as mesmas habilitações que oferecia nos anos 70.

Em conseqüência, a oferta de habilitações que venham atender às realidades e demandas sociais contemporâneas quase sempre tem sido suprida pelo ensino superior privado, que, se por um lado mostra grande agilidade em adaptar-se, o faz quase sempre sob a égide de uma lógica predominantemente mercantil, longe da excelência e compromisso social que nossa sociedade espera.

Trata-se, pois, de engajar a universidade pública, e a UFRJ em particular, num processo que, respeitando a tradição universitária nas áreas já consolidadas, permita responder com lucidez e rapidez aos desafios que se nos colocam. Trata-se, igualmente, de conduzir projetos inovadores que, ultrapassando as muralhas entre departamentos e unidades, afirmem uma visão interdisciplinar.

O Curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social – GPDES – foi concebido como projeto de várias unidades do CCJE, que desta forma se comprometeram a desenvolver conjuntamente uma proposta inovadora, à luz de uma concepção aberta e integrada de Universidade. Ele contou também com a colaboração de unidades de outros Centros da UFRJ.

 

Justificativa

 

Quase todos os cursos de Administração, no ensino superior privado como na universidade pública, converteram-se nos últimos anos à área de Administração de Empresas. Em consonância com determinados diagnósticos e prognósticos que profetizam, tanto quanto anseiam, a redução inexorável e irreversível do lugar e papel do Estado na vida econômica, social e cultural, assistiu-se ao quase total desaparecimento, em nossas universidades, de cursos voltados para a formação e qualificação de administradores públicos.

Ora, a formação de quadros, científica, técnica e eticamente preparados, aptos a assumirem responsabilidades enquanto gestores públicos é tarefa urgente e de importância transcendental para a preservação e aperfeiçoamento da ação pública nos mais diferentes campos e níveis: elaboração e implementação de políticas, planos, programas e projetos, assim como gestão, monitoramento e avaliação das práticas e intervenções de agências governamentais e não governamentais. Ao contemplar organizações e instituições não governamentais e, de modo mais amplo, o Terceiro Setor, esta proposta afirma seu compromisso com uma visão de setor e espaço públicos que transcende a esfera estrita do estado e do aparelho estatal, para abarcar o campo mais amplo e abrangente de instituições, agentes e redes sociais, coletivos e comunidades que operam na sociedade civil e na fronteira entre esta e o estado, em diferentes níveis de estruturação e formalização. É também fundadora a convicção de que a responsabilidade por conceber e implementar a base educacional que prepare estes quadros incumbe, em primeiro lugar, à Universidade Pública.

O investimento na formação destes quadros impõe, igualmente, que se considerem as dinâmicas sociais complexas do mundo contemporâneo, que exigem do Gestor aptidão e vocação para engajar-se como um promotor do desenvolvimento econômico, social e cultural. Ao contrário do Administrador Público dos modelos estritamente burocráticos [1], que se contentava em ser um fiel cumpridor de rotinas e procedimentos, o que se espera hoje, nos diferentes setores, escalas e níveis de governo, assim como nas organizações não governamentais, é que o novo gestor público mostre capacidade para conceber, elaborar, implementar, gerenciar, monitorar, avaliar e promover formas de controle social de políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento econômico, social e cultural.

O Curso de Gestão Pública e para o Desenvolvimento Econômico e Social – GPDES – vem suprir a necessidade de formar quadros para um Setor Público contemporâneo de seu tempo, democrático, aberto, em permanente interação com a sociedade civil e voltado para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Nos níveis federal, estadual e municipal, nos mais variados segmentos do setor público, é flagrante a carência de quadros profissionais, habilitados – científica, técnica e eticamente – a formularem, implementarem e gerirem políticas, planos, programas e projetos em âmbito nacional, regional, estadual e local. Ajudar a superar esta carência, tarefa urgente e da maior relevância social, eis o objetivo mais geral do curso.

Também é crescente a demanda de qualificação profissional sentida por organizações não governamentais, e, de maneira mais ampla, pelo que vem sendo designado de Terceiro Setor. Pela própria natureza das atividades desenvolvidas por estas organizações, geralmente em estreita interação com o Setor Público, a qualificação na área de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social virá também atender importante demanda de qualificação. Organizações cooperativas e de economia solidária, tanto quanto associações e organizações cívicas de vários tipos, desempenham crescente papel na vida contemporânea, tanto do ponto de vista econômico, como político e cultural. Qualificar seus quadros para uma ação que se coadune com seu caráter e objetivos públicos constitui, igualmente, tarefa urgente e da maior relevância.

[1] No Brasil, a implantação deste modelo, que, tendo em vista a herança patrimonialista do Estado brasileiro, constituiu uma verdadeira revolução administrativa, deveu-se, em primeiro lugar, ao DASP – Departamento de Administração do Serviço Público 1938.

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