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2020 será um ano eleitoral, no qual os mais de 5 mil municípios brasileiros vão votar para prefeitos e vereadores. Para preparar os novos eleitores e levar informação para aqueles que ainda não conhecem bem o sistema eleitoral brasileiro, um grupo de alunos do GPDES/IPPUR produziu uma série de materiais didáticos com o tema "Educação Política" para ser aplicado e divulgado nas escolas. A ideia é ensinar por meio de cartilhas e jogos a importância do voto.

 

Os alunos Arthur Ferreira, Cecília Caiado, Gabriel Cardoso Karen Bredâ, Lucas Lopes, Maria Julia de Oliveira, Thayne Gondim são graduandos do Curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES/IPPUR), e os autores da série de materiais sobre "Educação Política".

 

A ideia de produzir a séria surgiu dentro do projeto de extensão Rodas de Diálogo, Acesso aos Serviços Públicos e Cidadania (IPPUR/UFRJ). A iniciativa tem por objetivo aproximar estudantes do debate sobre serviços públicos e o papel do Estado, ampliando os entendimentos sobre o bem público, espaços coletivos e cidadania.

O projeto tem sido desenvolvido pelos professores do IPPUR Lalita Kraus, Deborah Werner Alberto de Oliveira, Renata Bastos e Nathália Azevedo, em parceria com a Professora Carla Hirt, do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

"A iniciativa surgiu do reconhecimento da necessidade de disputarmos na sociedade outros entendimentos sobre o Estado, o bem público, os espaços coletivos, os serviços públicos, os direitos e o pacto societário constitucional, de modo a romper com o senso comum que atribui ao público e ao Estado a ideia de corrupto, ineficaz, desqualificado etc", explica a profª Deborah Werner.

As cartilhas sobre a temática "Educação Política" são divididas em quatro unidades: Educação Política; Sistema Eleitoral e Sistema Partidário, Competências Municipais e Caça-Eleitoral (jogo de caça-palavras).

 

Cada uma delas busca oferecer informações claras e diretas sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, explicando, por exemplo, sobre as competências municipais, divisões de poderes, sistema partidário e voto, entre outros.

 

Acesse o material a seguir:

 

Educação Política

Sistema Eleitoral e Sistema Partidário

Competências Municipais

 

 

Conheça mais sobre o projeto de extensão "Rodas de Diálogos".

 

 

quilombo astrogilda

                             Quilombo Cafundá Astrogilda - Dia da Consciência Negra (crédito: PACS/reprodução)

 

Como o planejamento da cidade pode impactar o acesso de agricultores urbanos às políticas públicas e suas condições de vida e existência? Essa é a questão norteadora da pesquisa de Caroline dos Santos Santana que busca evidenciar como os instrumentos  de regulação do espaço urbano podem impactar a vida das famílias que vivem da agricultura, em específico dos moradores do Quilombo Cafundá Astrogilda, na zona oeste do Rio.

A dissertação "Agricultura urbana e direito à cidade: análise do impacto do planejamento urbano na vida dos agricultores quilombolas do Maciço da Pedra Branca" foi defendida no ano de 2019 pela pesquisadora Caroline dos Santos Santana, e representa mais um resultado do Programa de Pós Graduação do IPPUR.

O trabalho contou com a orientação do Prof. Dr. Gustavo Antônio das Neves Bezerra. E na banca de defesa a presença dos professores Dra. Cecília Campello do Amaral Mello (IPPUR/UFRJ) e Dr. André Dumans Guedes (PPGS/UFF).

Segundo Caroline dos Santos Santana, o trabalho buscou através do conceito de racismo de Estado (FOCAULT, 1999), apresentar uma das formas pela qual o Estado brasileiro faz morrer a população negra, em especial aos grupos tradicionais e quilombolas que vivem da agricultura nas terras e no entorno do Maciço da Pedra Branca.

Foram utilizadas análises dos instrumentos de gestão do espaço urbano da Cidade do Rio de Janeiro para demonstrar como, por meio da invisibilidade e expropriação, o Estado desenvolve suas tecnologias de poder como forma de manter silenciosamente uma conflagração contra a população negra e pobre.

Caroline explica que o estudo partiu da hipótese de que o processo de não reconhecimento e proibição das práticas agrícolas nos territórios tradicionais do Maciço da Pedra Branca tem como expressão final "a degradação das condições de saúde e existência, improbabilidade da continuidade do modo de vida tradicional e o extermínio das vidas negras, que convertidas em vidas dispensáveis exibem que a biopolítica (FOCAULT, 1999) torna-se cada vez mais necropolítica (MBEMBE, 2003)", descreve.

Para corroborar a hipótese acima, Caroline buscou demonstrar que a continuidade da prática da agricultura em espaço urbano - tal como a desenvolvida nas terras do Maciço - é um ato político de resistência, uma vez que a atividade evidenciaria um processo constante de afirmação de identidade, reelaboração e resignificação do existir destes indivíduos com tradições rurais no espaço urbanizado imposto pelo planejamento das cidades.

O trabalho também objetivou evidenciar como a continuação de um modo de viver, ligado à prática agrícola e formação de outros modos de ocupar os espaços públicos constituem formas de resistência e tentativas de enfrentamento dessa realidade via promoção e construção de novos questionamentos e perspectivas que contribuam para manter viva a memória do lugar e a luta da população negra por políticas públicas de superação a discriminação racial, injustiças sociais e enfrentamentos da realidade.

 

Para ler a dissertação "Agricultura urbana e direito à cidade: análise do impacto do planejamento urbano na vida dos agricultores quilombolas do Maciço da Pedra Branca", clique aqui

estacao de tratamento cedae

 

Nem bem tinha começado o ano de 2020, a água dos moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro começou a sair turva das torneiras. Foi o começo de mais um capítulo das várias crises hídricas que assolam o cotidiano de quem vive no Rio. Neste artigo de opinião, a professora  Suyá Quintslr (IPPUR/UFRJ) analisa os bastidores desse processo, e aponta que diversas disputas estão em jogo, especialmente o destino da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (CEDAE).

 

Suyá Quintslr é professora Adjunta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) e da graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES/UFRJ). Doutora em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ). Mestre em Ciência Ambiental (PGCA/UFF) e Bacharel em Ecologia (UFRJ). Ela é também integrante da rede Waterlat-Gobacit e do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas (LEAU/UFRJ).

 

A ÁGUA DO RIO VIROU CASO DE POLÍCIA

Por Suyá Quintslr

 

Nem bem tinha começado o ano de 2020, a água dos moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro começou a sair turva das torneiras. A turbidez da água, ao que parece, decorre da proliferação de algas, algo comum em qualquer corpo hídrico que receba grande quantidade de matéria orgânica; em português claro: esgoto não tratado. Isso, evidentemente, não é privilégio do Rio de Janeiro e já ocorreu ou ocorre em diversas metrópoles que acumulam graves problemas em seus sistemas de tratamento de esgoto.¹

 

Mas a falta de “transparência” não ficou restrita à água que sai das torneiras de alguns bairros da cidade. Informações precisas sobre as causas, possíveis soluções e prazo para normalização da qualidade da água demoraram a chegar das autoridades competentes e, ao serem fornecidas, apresentavam dados desencontrados.

 

A geosmina virou a grande vilã, o chefe da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu (que acumula uma experiência de mais de 30 anos na CEDAE) foi exonerado, a Polícia Civil abriu um inquérito² e passou a colher depoimentos. Aventou-se uma suspeita de boicote relacionado ao processo de concessão dos serviços à iniciativa privada. Opositores e apoiadores das concessões trocaram acusações. Trabalhadores contrários à “privatização” culpam o presidente da Companhia e sua Direção por negligência, alertando para o aparelhamento da empresa. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por sua vez, através do seu Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), vem promovendo reuniões entre órgãos ambientais e de vigilância sanitária, que culminaram na criação de um Grupo de Trabalho para aprimorar a vigilância sobre a qualidade da água no estado do RJ. Mesmo antes do fim do recesso legislativo, começou a se falar em uma CPI da CEDAE³.

 

Enfim, a água do Rio virou caso de polícia!

 

Nesses quase 30 dias de caos, não faltou também, como de costume, o habitual sensacionalismo da mídia, as brigas de supermercado por água mineral e, é claro, as famosas “fake news” – incluindo  áudio de “esposa de biólogo” da Fiocruz relacionando paradas cardíacas a uma substância usada para matar suposto vírus4. Outra postagem em rede social “informava” que uma pessoa do Instituto de Microbiologia da UFRJ atestava níveis inseguros de coliformes fecais5.

 

Tudo isso, aliado ao aumento de casos de diarreia notificados nos hospitais da cidade, consolidou o medo da população de beber a água da CEDAE. Entretanto, nenhum laudo atestando a não potabilidade da água ou o perigo de sua ingestão foi apresentado6 7.

 

Foi noticiado que um laudo do INEA, que trata da água captada no manancial, informou que ela está dentro dos padrões, segundo a classificação do corpo hídrico. Já o laudo da vigilância sanitária constatou que algumas amostras da água estavam fora do padrão em relação ao parâmetro turbidez – como já havia sido amplamente constatado por moradores de diversos bairros dos municípios do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. Todavia, não encontraram micro-organismos como a Escherichia coli, que poderia estar relacionada ao aumento de casos de diarreia. O mesmo já havia sido constatado pelos laudos publicizados pela CEDAE em seu site8. As informações da CEDAE relativas ao monitoramento da rede de distribuição, entretanto, demonstram a existência de coliformes totais em alguns pontos de coleta. Os coliformes totais não indicam a contaminação por fezes (ao contrário dos coliformes termotolerantes ou “fecais”), mas sua presença pode ser um indicativo de baixos padrões sanitários.

 

Nesse contexto, uma obra considerada emergencial há 10 anos9 deverá, finalmente, ser executada às pressas, desviando alguns dos afluentes mais poluídos do Guandu para local a jusante da captação da CEDAE.

 

Nas águas turvas do abastecimento e da provisão de informações no Rio de Janeiro, ao menos uma coisa parece certa: toda essa “crise” acontece em um momento de diversas disputas, nas quais o destino da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (CEDAE) está sendo debatido de forma verticalizada pelo Governo Federal. Desde que o estado do Rio de Janeiro, passando por uma grave crise financeira, ingressou no Plano de Recuperação Fiscal em 2017, um dos compromissos assumidos foi a privatização da CEDAE. As ações da Companhia, assim, serviram como garantia para o empréstimo de R$ 2,9 bilhões obtido junto ao Banco BNP Paribas Brasil S.A. A partir desse compromisso, e em consonância com o Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal, o BNDES começou a modelagem da empresa para a abertura à iniciativa privada.

 

Nesse sentido, a crise pela qual passa a CEDAE foi classificada como “espetacular” pelo Secretário de Desestatização e Desinvestimento, Salim Matar. Conforme declarou recentemente, “isso está sendo espetacular para mostrar para a população que a estatal não tem competência para cuidar da água ou esgoto”10.

 

O espaço onde esse processo será deliberado, o Conselho da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi praticamente fechado a qualquer participação da sociedade civil pelo atual governador do estado.

 

À população, alijada do debate sobre os rumos da concessionária que presta serviços fundamentais para sua vida – aliás, como também já vinha sendo excluída de qualquer espaço democrático pela própria CEDAE –, cabe esperar a água começar a sair das torneiras sem cor ou odor.

 

Suyá Quintslr (IPPUR/UFRJ)

 

Notas

1. https://ondasbrasil.org/no-rio-guandu-ha-muito-mais-que-algas/

2. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/01/16/policia-civil-investiga-crise-da-agua-no-rj.ghtml

3. https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/antes-de-ano-legislativo-comecar-deputados-propoem-cpi-da-cedae-24216037.html

4. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/01/15/audio-fiocruz-cedae-agua/

5. Idem.

6. Os padrões de potabilidade da água são definidos pelo Ministério da Saúde, no Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/Matriz-5-Programas.html)

7. Esse texto foi escrito com base nas informações disponíveis até o dia 31 de janeiro.

8.  https://www.cedae.com.br/relatoriosguandu

9. Proteção da Tomada d’água do Guandu.

10. https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2020/01/24/caos-hidrico-no-rio-mostra-urgencia-em-resolver-saneamento.htm

 

 

Leia também:

Nota Técnica da UFRJ sobre os problemas da qualidade de água que a população do Rio de Janeiro está vivenciando.

 

Além dos Muros

 

O livro Além dos Muros da Universidade: Planejamento Urbano e Regional e Extensão Universitária reúne diversos artigos de extensionistas, pesquisadores, professores e ex-reitores de universidades públicas sobre a extensão universitária e suas relações com o espaço urbano, buscando consolidar também o debate da Extensão Universitária na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR).

 

A ANPUR tem sido um importante aglutinador dos centros de ensino e pesquisa do campo dos estudos urbanos e regionais, sendo responsável, desde 1986, pela organização do maior encontro científico da área e pelos Encontros Nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ENANPUR), de caráter bienal. 

 

A obra é organizada por Camila D`Ottaviano, pesquisadora do Observatório das Metrópoles e docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), e pelo professor titular João Rovatti da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  (UFRGS). 

 

Download do livro em: http://anpur.org.br/project/alem-dos-muros-da-universidade-planejamento-urbano-e-regional-e-extensao-universitaria/.

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