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A sessão 3 da XXV Semana PUR debateu o tema "Direito à Cidade: quais os desafios para sua implementação?", com a coordenação do prof. Filipe Corrêa. Os trabalhos abordaram questões como planos diretores, política habitacional solidária, patrimônio cultural urbano, habitação popular (cortiços), entre outros.

 

Como eixo central das discussões estava o debate e luta pelo "direito à cidade" nas suas diversas manifestações no tecido urbano.

 

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A seguir o resumo dos trabalho da sessão 3.

 

Trabalho 1 — O LEDUB diante dos desafios da consolidação do planejamento urbano: o caso dos planos diretores (Alex Ferreira Magalhães; Tarcyla Fidalgo Ribeiro; Thamara Francisconi Vieira Pereira; Daiane Maria de Sousa Santos; Julia de Castro Aleixo; Raniellen Gomes Bragança; Gilberto Herminio da Silva Filho; Sofia C. Borges)

O período 1988 – 2016, imediatamente anterior à chamada “inflexão ultraliberal”, é marcado, no campo da política urbana, por uma sucessão de eventos relevantes no tocante à sua institucionalização, processo que abria espaços para o aprimoramento de seus marcos normativos e instrumentos de gestão, baseado no massivo aprendizado mediante as experiências em curso em milhares de municípios brasileiros.

 

Um dos casos emblemáticos desse processo pode ser localizado nos planos diretores, instrumento que logrou indiscutível êxito em seu processo de elaboração no período 2001-08, no qual praticamente todos os municípios que deveriam elaborá-lo efetivamente o fizeram, muito embora com as contradições detectadas nas pesquisas de então.

 

No decênio seguinte (2009-19), abriu-se uma importante “temporada” de revisão desses planos e, logo, de avaliação das experiências de sua implementação, momento que, potencialmente, se afigurava fértil para correções de rumo que poderiam significar um salto de qualidade no planejamento urbano no país.

Desde 2015, o LEDUB vem se propondo enfrentar o desafio de atualizar a pesquisa a respeito dessa temática, produzindo dados a respeito do grau de efetividade dos planos, bem como do cenário e perspectivas que emergem a partir dessa avaliação.

 

Assim, a presente mesa visa compartilhar percepções e aprendizados do grupo de pesquisadores envolvidos nesse desafio, bem como projetar possíveis cenários futuros, em face do contexto de desmonte das políticas públicas.

 

Trabalho 2 — Política habitacional solidária e direito de resistência (Cláudia Sousa Mendes da Silva)

Este trabalho tem por objeto a investigação do instituto jurídico e político da resistência à remoção em vista do exemplo concreto da Cooperativa Habitacional Esperança, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. A proposta de política habitacional, fundamentada nas bases da ajuda mútua e sistema de solidariedade social inseridos em processo coletivo de autogestão, foi desenvolvida pela Fundação Bento Rubião em conjunto com o movimento social União Social por Moradia Popular e contou com a cessão dos terrenos da União Federal para o Município na Colônia Juliano Moreira, Jacarepaguá, tendo como resultado a construção de moradias para setenta famílias em situação de vulnerabilidade social, após quase vinte anos de luta pelo direito de moradia adequada. Neste sentido a implementação de política de habitação popular através da participação direta das famílias no processo de produção, revela uma hipótese possível de resistência à remoção via direito de ação decorrente do direito subjetivo da posse do imóvel produzido através da auto-gestão, muito embora na práxis jurídica prevaleça a visão liberal acerca da função social propriedade e da posse. O trabalho se justifica pela importância da ação direta do direito de resistência dos movimentos sociais na luta pela moradia adequada, observado na apropriação do espaço urbano em constante disputa.

 

 

Trabalho 3 — Patrimônio cultural urbano e os conflitos entre os usos turístico e social: uma análise através dos programas federais (Eliana Miranda A. S. Soares)

A ação pública tem priorizado o uso turístico do patrimônio cultural urbano, deixando de lado o uso social desse patrimônio, que está ligado ao cotidiano, como a moradia. Grande parte dos recursos públicos financeiros para a conservação do patrimônio se destina às atividades ligadas ao turismo, havendo uma profunda carência de investimento nos conjuntos urbanos, onde se concentram as habitações de interesse histórico. Como consequência desse modelo de ação, permanece um vasto número de edificações protegidas que se encontram vazias, deterioradas e descaracterizadas.

 

Como parte da pesquisa de tese, este artigo busca discutir os efeitos provocados pelos principais programas do governo federal que foram implantados desde os anos de 1970:  o Programa de Cidades Históricas – PCH (1973-1979), Monumenta (1999-2010) e o Programa de Aceleração do Crescimento para as Cidades Históricas – PACCH (2009 – até o presente). Observou-se, ao mesmo tempo, a ascensão da visão neoliberal e as tentativas de se implementar processos participativos ao longo dos anos. Entretanto, a partir da segunda fase do PACCH em 2013, houve um esvaziamento desses processos, retroagindo os avanços conquistados até então. Avaliou-se os imensos desequilíbrios de investimentos, entre cidades e regiões, em razão do atendimento aos interesses econômicos e políticos do momento, e que não há uma política habitacional para os sítios históricos.

 

 

Trabalho 4 — Cortiços: Novos desafios para velhas demandas. (Morgana Paiva Valim)

Este trabalho tem por objetivo compreender as implicações dos processos intraurbanos, das políticas urbanas e a segregação dos espaços de habitação coletiva - foco de doenças e maus costumes -  para as classes menos favorecidas no Rio de Janeiro. Será analisado o controle do desenvolvimento da forma urbana carioca, onde a transformação a estratificação social do espaço foi pautada em medidas higienistas e ditas modernizadoras que predominaram na administração de Pereira Passos.

 

Trabalho 5 — Função Social da Propriedade: um conceito em (constante) disputa. (Marcos Vinícius Ferreira de Godoy)

Analisou-se o princípio da função social da propriedade imóvel urbana, artigos 5º inciso XXIII e 182 § 2º da CF de 88. Mais amplamente, objetivou-se prover a sociedade, especialmente os operadores do Direito, de uma concepção do princípio atrelada ao direito à cidade. Ao problematizar a competência municipal no estabelecimento de seus critérios informadores, foi apresentado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora para exemplificar algumas das críticas apresentadas.

 

O trabalho justifica-se pelo fato de que a retórica jurídica enuncia corriqueiramente o princípio sem a correspondente aplicação dos instrumentos de intervenção do Estatuto da Cidade. Em virtude do surgimento de novas demandas sociais, o direito de propriedade sofreu os efeitos de uma disputa para sua relativização e atribuição de conteúdo social. Entretanto, essa disputa não tem fim, conforme demonstra a recente PEC nº 80 de 2019 de alteração dos artigos 182 e 186 da CF e esvaziamento do princípio, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) como seu primeiro signatário e outros 27 senadores, apresentada em 21/05/2019. A metodologia envolveu revisão bibliográfica, análise de legislação e pesquisa jurisprudencial.

 

O trabalho, como obra panorâmica, tem limitações. Antes de buscar respostas para os problemas urbanos, propõe a participação de todos os segmentos da sociedade (academia, camadas populares, elites, governo, iniciativa privada, movimentos sociais, terceiro setor) nesta tarefa.

 

Trabalho 6 — Favelas, musseques, caniços, bairros de lata e bairros da barraca: os bairros autoproduzidos no âmbito da CPLP e os desafios que colocam ao planejamento urbano e ao pensamento jurídico. (Alex Ferreira Magalhães)

Esta apresentação visa transmitir os primeiros resultados do desenvolvimento de projeto de pesquisa que busca desenvolver um trabalho comparativo envolvendo cinco países lusófonos, nomeadamente as suas principais cidades, no que tange à configuração dos bairros populares autoproduzidos, quanto aos seus aspectos fisico-morfológicos, socioculturais e jurídico-normativos.

 

No que se refere aos aspectos jurídicos, a atenção se concentra na problemática da regulação do uso do solo e dos direitos fundiários dos moradores dos aludidos bairros, onde buscamos tomar em conta tanto as normas postas pelo Estado, quanto aquelas de origem consuetudinária que eventualmente estejam em uso, além das percepções jurídicas socialmente construídas.

 

Após o desenvolvimento de visitas iniciais, para um primeiro contacto com a empiria circunscrita no projeto, realizada nas cidades de Lisboa, Praia (Cabo Verde) e Luanda, ao longo do ano de 2019, foi possível construir algumas questões e reflexões iniciais que emergem a partir de cada um desses contextos urbanos particulares, e que permitem um debate de escala mais ampla a respeito de temas que têm marcado o debate sobre o direito à cidade, pensado especificamente no caso dos bairros autoproduzidos.

 

Dentre estes, podemos destacar dois: a dialética envolvendo o direito de propriedade e o direito de moradia; e a tensão e a oscilação da política pública em torno do eixo da urbanização in loco e/ou do eixo da erradicação e reassentamento.

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Por Clarice da Rocha, estudante do GPDES/IPPUR

 

A mesa de encerramento da XXV Semana PUR, tendo como tema “O desmonte das políticas de planejamento no Brasil”, contou com a presença de Cristiano Vilardo, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Claudio Crespo, antigo diretor de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE) e Nabil Bonduki, arquiteto, urbanista, professor universitário e político. Neste espaço, foi construída a ideia de que o evento organizado pelo IPPUR é uma resistência frente ao atual cenário político-estrutural brasileiro. O tema do evento, nesse sentido, foi considerado de extrema atual relevância para as instituições brasileiras de modo geral, principalmente aquelas que possuem a pesquisa como principal meio de sobrevivência, assim como a UFRJ propriamente dita.

 

Claudio Crespo iniciou a fala a partir do entendimento da “informação” como principal elemento produtor de conhecimento, configurando-se como um meio de detenção do poder. Atualmente, tal poder passou a representar um instrumento do retrocesso, sendo necessário que haja o questionamento sobre a maneira de dar sentido ao conjunto de informações diariamente disponibilizadas. Como defender a informação, uma vez que ela está sendo usada para o uso ideológico do atraso?

 

Neste cenário defensivo, Crespo analisa que o ataque à informação é uma das principais causas dos enfrentamentos às instituições responsáveis de criá-las, estando inserido o desmonte de políticas públicas como meio de desconstrução do conhecimento científico e de ataque direto à democracia. Este processo acentuou-se ultimamente, sendo responsável por gerar uma reconfiguração da estrutura social brasileira – iniciada a partir da ruptura política – que impactou diretamente os segmentos da população que representam a força de trabalho. A irracionalidade da informação e do trabalho, nesse sentido, impactou diretamente as estruturas do IBGE, que sofre constantemente ataques contra sua estrutura e seu ideal. Por fim, Crespo deu fim à sua fala incentivando a criação de uma unidade das forças de trabalho, sendo esta necessária a partir da complexidade da sociedade contemporânea.

 

Como conseguinte, Cristiano Vilardo evidenciou a desconstrução da pauta ambiental hoje presente nas estruturas do governo vigente, sendo responsável por realizar embates diretos a tudo aquilo conquistado frente às lutas populares. Nesse sentido, o discurso ambiental possui um caráter extremamente importante em sua simbologia, uma vez que é responsável por criar uma realidade almejada, transformando a ideia em uma mudança concreta. Ele analisa que está em curso, nesse sentido, a tentativa de destruição – ou da redução da importância – de mecanismos fundamentais para a preservação ambiental, como, por exemplo, por meio de ataques diretos ao CONAMA.

 

Assim, os impactos diretos na preservação do meio ambiente, de comunidades indígenas, populações tradicionais e instituições componentes do arcabouço de proteção ambiental estão sendo concretizados por meio da paralisação de órgãos responsáveis pela manutenção orgânica dos mesmos. Vilardo conclui, nesse sentido, que a resistência por meio da narrativa é extremamente necessária frente às mordaças vigentes no âmbito das políticas públicas.

 

Por fim, Nabil Bonduki contribuiu para o debate a partir de uma ampla caracterização acerca do desmonte do Estado, analisando a desconstrução daquilo que foi democraticamente conquistado pelo povo. A destruição das políticas públicas, deste modo, se dá em diversas esferas governamentais, estando impregnada até mesmo no discurso do corpo social brasileiro, que cada vez mais acredita que o Estado deve ser liberalizante e não regulador. Sabe-se que o Estado é responsável por conter os avanços dos interesses privados frente aqueles de interesse público, no entanto o que ocorre é a desconstrução desta maneira de governança estatal. Deste modo, assim como os outros participantes da mesa, Bonduki apresenta a necessidade da luta pelo direito à cidade e da resistência como principal meio de combater o pensamento retrógrado então incorporado pela sociedade brasileira.

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Durante a sessão "Favelas e seus desafios urbanísticos", a XXV Semana PUR contou com a apresentação do livro "Complexo do Alemão — uma bibliografia comentada", do Instituto Raízes em Movimento. A publicação tem como objetivo criar uma base sólida de consulta para pesquisadoras/es e público em geral sobre a produção com foco no Complexo do Alemão, possibilitando assim que outras histórias sobre a cidade possam ser contadas.

 

Segundo Thiago Matiolli, um dos organizadores do livro, o projeto  foi idealizado inicialmente em 2010 a partir do projeto Adubando Raízes Locais com um mapeamento incipiente das produções acadêmicas e do poder público. Porém, esse projeto tomou fôlego somente em 2016 e se concretizou durante o ano de 2017 com a publicação do livro “COMPLEXO DO ALEMÃO – uma bibliografia comentada”.

 

"O objetivo do livro é criar uma base sólida de consulta para pesquisadoras/es e público em geral sobre a produção com foco no Complexo do Alemão; mas, também e, sobretudo, oferecer a organizações sociais locais e pessoas que trabalham no bairro (professoras e professores da educação básica), um atalho para um dado conhecimento sobre o bairro, cujo acesso, acreditamos, poderá potencializar suas lutas e atuações diversas", aponta Matiolli.

 

A publicação está disponível para download no Portal do Centro de Pesquisa, Documentação e Memória do Complexo do Alemão (CEPEDOCA).

 

Link para o download.

 

 

Favelas e seus desafios urbanísticos

 

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A sessão 4 da Semana PUR, com o tema "Favelas e seus desafios urbanísticos" contou ainda com apresentações de trabalhos que buscaram refletir sobre a existência ou não de políticas públicas em áreas populares, como Rocinha, Manguinhos e Jacarepaguá. A seguir o resumo dos destaques.

 

Trabalho 1 — "Favela - um ponto fora da curva e a incapacidade de geração de políticas públicas para os pobres – Rocinha palavra imagem" (Antonio Ferreira de Mello)

 

Os contrastes sócio-econômico-cultural das favelas tendo como base a Rocinha. Como viver o cotidiano em uma favela conflagrada pela violência. Os mutirões. A solidariedade. A construção de um espaço pertencente à cidade. A luta pela melhoria nas condições de vida do favelado. As experiências de um presidente de associação de moradores. A importância da Associação de Moradores. Os conflitos entre moradores e a mediação de conflitos. As reivindicações e a relação com governos. A luta pela água, pela luz elétrica, pelo saneamento básico, pela urbanização e pelo direito a moradia digna. A luta pelo respeito aos direitos humanos e a cidadania. O preconceito e a discriminação.O emprego, o desemprego e o subemprego. A criminalização da pobreza dos moradores de favela. IDH de uma favela da Zona Sul. A juventude negra e seu calvário (criminalização, preconceito, educação, cultura, saúde, esporte, lazer). As adolescentes grávidas. O baile funk. Os movimentos sociais e a  interferência no cotidiano dos favelados. O tráfico de drogas e a violência armada do Estado. UPP - Política de proximidade e a necro política. As construções dos barracos e seus contrastes. Becos e vielas. A morte e suas formas. Políticas públicas para os pobres.                                                           

 

Trabalho 2 — "Gestão e Políticas Públicas: Planejamento Urbano na Região de Manguinhos a partir do PAC-Favelas e suas Implicações" (Leonardo Monteiro)

O objetivo geral deste artigo é refletir sobre as insuficiências/ineficiências associados à implementação do PAC-favelas (2008-2012) como política pública em Manguinhos - Rio de Janeiro, seu diálogo com outras políticas (saúde e educação) e com a Gestão Pública. De modo que, todos estes objetos sejam verificados à luz da literatura que permeia o tema e suas correlações.

 

O projeto é permeado pelo pressuposto de que o governo Lula 2003-2006 retirou o Brasil de uma profunda crise e lançou bases sólidas para o desenvolvimento, com indicadores econômicos positivos e condições para ampla distribuição de renda, criando um cenário propício para a superação das desigualdades e afirmação da perspectiva progressista.

 

O estudo que aqui apresentamos tem como foco análise a partir de uma descrição qualitativa – calcada na metodologia proposta pela autora Cecília Minayo. A intenção desta pesquisa é verificar as condições e contradições em que este programa foi apresentado e aplicado, bem como seu diálogo com os sujeitos sociais envolvidos nesta formulação e outras políticas. O Estado como sujeito social também é introduzido na discussão e suas responsabilidades dentro do sistema serão abordadas. Dentro desses deveres está o ponto chave em nossa pesquisa: Gestão Pública.

 

Trabalho 3 — Quando o Estado falha: a atuação de um Pré-vestibular comunitário como agente transformador e de inserção sociocultural (Amanda Silveira)

O artigo tematiza a atuação de Pré-vestibulares comunitários enquanto promotores de acesso do direito à cidade aos moradores das regiões onde atuam. Nas periferias da cidade do Rio de Janeiro, é frequente a existência destas organizações. Destarte, tem como foco o Pré-vestibular Machado de Assis, organização autônoma que atua no Morro da Providência, região central do município.

 

A hipótese levantada é a de que a organização tem o papel de vetor de inserção sociocultural e agente transformador na comunidade. Para obter respostas, observamos a presença de alunos, professores e apoiadores em atividades teatrais como ação promovida pelo Pré-vestibular. Estritamente, buscamos localizar as potências desta organização enquanto espaço de solidariedade e de vínculos horizontais fortalecedores das relações sociais e territoriais em contraponto à deficiente atuação do Estado na promoção de políticas públicas de fomento à cidadania e apropriação do espaço e equipamento urbano e cultural.

 

Trabalho 4 — Como morar é luta! (Geisa Bordenave)

Este trabalho faz parte de uma pesquisa realizada entre 2014 e 2018 para a minha tese de doutorado em Ciências Sociais. Durante este período acompanhei processos de organização e mobilização da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro para acessar recursos do programa Minha Casa Minha Vida Entidades visando a construção de habitações através dos regimes de mutirão e autogestão. Desde 2008, com a criação deste programa federal diversos movimentos populares têm se mobilizado com o intuito de conseguir acessar estes recursos. As etapas que envolvem organização, mobilização e construção das moradias são repletas de entraves e conflitos.

 

Além disso, é também um longo processo: no caso de Esperança, a cooperativa que é o ponto central deste trabalho, foram 16 anos de muita luta. Esperança se tornou símbolo de uma luta bem sucedida e de moradia de alta qualidade construída por movimentos populares em regime de mutirão no Rio de Janeiro. Até o momento da elaboração deste trabalho a cooperativa habitacional Esperança, inaugurada no ano de 2015 e localizada no bairro Colônia, Jacarepaguá, Zona Oeste, foi a única na cidade a ser construída através do financiamento deste programa.

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                                                               Sessão 1 com as profªs Lalita Kraus e Tamara Egler

 

Por Rosangela Marina Luft, professora do IPPUR/UFRJ

 

A primeira sessão temática da XXV Semana PUR teve como foco a correlação indissociável entre tecnologias de comunicação e informação, as cidades e a política. A profª Tamara Egler apresentou a pesquisa "Comunicação na ruptura da democracia no Brasil", na qual aponta o crescimento de uma racionalidade de mentira nas últimas eleições presidenciais.

 

A Sessão iniciou com a apresentação da professora Tamara Egler e a pesquisa “Comunicação na ruptura da democracia no Brasil”, a qual propõe fazer uma análise da relação entre comunicação política e democracia com abordagem específica do processo eleitoral para a presidência do Brasil ocorrido em 2018, analisando as redes e estratégias dos candidatos Bolsonaro e Haddad.

 

O estudo aponta um movimento de predominância de uma racionalidade da mentira na campanha do candidato vencedor, onde as fake news descolaram a política da realidade e criaram novas subjetividades coletivas. Na pesquisa foram abordados atores, discursos hegemônicos, redes de apoio e mecanismos tecnológicos empregados, mostrando como o universo das campanhas foi composto de uma combinação entre redes vitais e redes virtuais. A professora Tamara destacou a importância de contrapor o conhecimento científico ao movimento das fake news, sendo as Universidades espaços fundamentais para essa disputa.

 

“Espaços híbridos complexos na cidade-ciborgue” foi o título da segunda apresentação realizada pela professora Lalita Kraus. Trata-se de uma pesquisa que se encontra em uma fase inicial e se justifica diante da importância de se pensar novas concepções de espaço – espaço físico e espaço virtual – num contexto de mediação cada vez mais intensa das cidades pela tecnologia. Dentro do paradigma contemporâneo das “smart cities” proposto por intermédio de cartilhas de instituições como o BNDES, é fundamental que se questione que inteligência é essa e suas dimensões.

 

Dentro desse contexto, a pesquisa analisa a experiência do Centro de Comando e Controle (CICC) implementado no período dos grandes eventos esportivos na cidade do Rio de Janeiro, avaliando sua institucionalidade e artefatos tecnológicos empregados, os quais mudam a concepção e as relações dos sujeitos com o espaço público. Importante destacar que esses artefatos não são neutros, razão pela qual a pesquisa vai buscar responder questões que buscam pensar de forma crítica e política essas tecnologias.

 

A estudante do GPDES, Maria Luiza Constâncio apresentou sua pesquisa “O projeto piloto do sistema de reconhecimento facial no Estado do Rio de Janeiro e a relação conflituosa entre segurança pública e o direito à privacidade”. Ela iniciou questionando se os presentes tinham conhecimento da adoção desse sistema em duas localidades da cidade do Rio. Questionou, ainda, se os sabiam que esse sistema estava sendo usado para classificar as pessoas identificadas. Esta última questão foi mais uma provocação, ainda não uma realidade, utilizada pela pesquisadora para suscitar nos presentes uma reflexão sobre o que seria – ou será – a realidade da cidade com o uso do sistema de reconhecimento facial.

 

Foram apresentadas três experiências onde esses sistemas estão em uso efetivo - China, EUA e Austrália - destacando suas particularidades e os problemas derivados do seu emprego no que diz respeito à privacidade e à classificação das pessoas a partir de critérios pré-estabelecidos. Maria Luiza destacou a necessidade de se dar ampla transparência a esses sistemas e uma regulação efetiva que garanta condições mínimas de proteção à privacidade.

 

O quarto trabalho foi apresentado pelo estudante de graduação em Gestão Pública, Thiago Guain e foi intitulado “Ideologia de Gênero e o ativismo em rede: velhas denominações, novas comunicações”. A pesquisa se propõe a estudar a ideologia de gênero dentro do ambiente da internet, em virtude da importância desta na atualidade e do seu papel na criação de opinião pública. Na pesquisa, Thiago mostra como as redes são locais de construção de lutas anti-gênero e seu papel na expansão mundial desse discurso, criando uma espécie de pânico moral/sexual. Na apresentação, Thiago trouxe diferente exemplos de como os discursos são construídos digitalmente e como são difundidos, propagando formas simbólicas de violência, as quais acabam repercutindo também nos discursos políticos.

 

A recém-mestre em Planejamento Urbano e Regional, Fabíola de Cassia Neves apresentou sua pesquisa de mestrado “Nós é Cria, não ONG: o Coletivo Papo Reto e o Complexo do Alemão”. Neste trabalho, ela analisa os movimentos sociais e sua relação com o território por meio da comunicação, abordando especificamente o Coletivo Papo Reto e sua atuação no Complexo do Alemão.

 

A pesquisadora qualifica o Coletivo como mídia independente, mas também como movimento social, que têm como características importantes: usar a comunicação como elemento central de atuação, disputar discursos com outras mídias e meios de comunicação, ser organização importante na avaliação e garantia de direitos humanos no Complexo do Alemão e pensar outras formas de políticas públicas (imanentes). Fabíola apresentou também algumas estratégias e as principais redes de comunicação utilizadas pelo Coletivo (twitter, whats app e facebook).

 

A última sessão foi da estudante Marcele Florêncio do curso de graduação em Gestão Pública e ela apresentou o projeto de extensão “Dos passageiros do fim do dia aos passageiros/cidadão do dia a dia”. O projeto envolveu oficinas pedagógicas realizadas por alunos da UFRJ com estudantes da EJA, cujo objetivo era debater as condições de mobilidade urbana na cidade.

 

Os desafios iniciais do projeto envolveram a definição de estratégias de comunicação que viabilizassem um diálogo efetivo entre os participantes. As oficinas iniciaram com discussões sobre situações cotidianas do deslocamento na cidade do Rio de Janeiro, avançando para debates sobre o acesso à cidade e às condições de mobilidade urbana e sobre os direitos correspondentes a condições dignas de transporte. As experiências nesse projeto de extensão surtiram efeitos nos alunos do EJA no sentido de fazê-los refletir sobre sua mobilidade e seus direitos, mas também teve importantes efeitos sobre os extensionistas, pois os fez compreender melhor a importância da comunicação na construção das relações com a sociedade.

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O INEP divulgou, no começo de outubro, os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2018. Os alunos do GPDES obtiveram a nota 4 no exame, sendo a nota máxima 5. Segundo o profº Paulo Reis, o GPDES melhorou sua avaliação em relação ao Enade 2015, e passa agora a ser um dos dez melhores cursos de graduação na área de Administração Pública do país.

O resultado do Enade 2018 confirma os esforços contínuos do corpo docente do IPPUR, dedicado a formar quadros capacitados para contribuir com o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Além disso, também demonstra o compromisso e o empenho dos alunos do GPDES em representar o IPPUR/UFRJ no exame, corroborando a qualidade da formação acadêmica.

 

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O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)  desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela Avaliação de cursos de graduação e pela Avaliação institucional. Juntos eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras. Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.

 

No ENADE 2018 foram avaliados 61 cursos de bacharelado no Campo de Públicas e 80 cursos tecnológicos em Gestão Pública.

De acordo com profº Paulo Reis, coordenador do GPDES, apenas 11 cursos no país alcançaram nota 4 no ENADE 2018. A nota do ENADE é dividida em cinco (5) categorias de 1 a 5, sendo que a nota máxima (5) só foi alcançada por 4 cursos.

"A nota 4 no ENADE 2018 indica que o GPDES está entre os 8 melhores cursos de bacharelados do Campo de Públicas. Em uma primeira análise, essa nota 4 aponta o compromisso e a qualidade dos 92 estudantes concluintes que realizaram a prova, tendo em vista que a nota do curso foi calculada com base no desempenho desses estudantes. No entanto, para além do desempenho dos estudantes na prova, a nota 4 do GPDES confirma o engajamento de todo o corpo social do IPPUR, docentes, técnicos e discentes, com a consolidação da graduação em gestão pública na UFRJ e com o fortalecimento e institucionalização do Campo de Públicas no país. Em que pese as adversas enfrentadas pelo curso, esse resultado, somado a criação do curso de especialização em Gestão Pública e a submissão da proposta de criação do curso de mestrado em Gestão Pública, também expressa o esforço do IPPUR para se consolidar como um centro de excelência e de referência na área de Gestão Pública e do Campo de Públicas", explica Paulo Reis.

 

Enade e o Campo das Públicas

Essa é apenas a segunda edição do ENADE voltado exclusivamente para os cursos do Campo de Públicas. A realização dessa prova só foi possível com a aprovação das DCNs do Campo de Públicas, pois até então os cursos de Administração/Gestão Pública eram avaliados segundo as DCNs da área de Administração (leia-se Administração de Empresas). Portanto, a realização de um ENADE próprio para os cursos do Campo de Públicas, por si só, já representa uma grande conquista para o Campo.

 A prova do ENADE é realizada a cada três anos pelo INEP/MEC e a sua primeira edição para o Campo de Públicas aconteceu em 2015, quando 51 cursos de bacharelados foram avaliados. Essa segunda edição, cujo resultado acaba de ser divulgado, contou com a participação de 58 cursos de bacharelados.

A prova possui um conjunto de questões que avaliam a formação geral e a formação específica da profissão de gestor público, que correspondem, respectivamente, a 25% e 75% da nota final no ENADE.

 

Para mais informações acesse:

Relatório do Curso Administração Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

 

 

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