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Quais os efeitos dos processos de regularização fundiária urbana em áreas de assentamento de baixa renda no Brasil? A pesquisadora Laura Santos Granja buscou responder essa questão a partir da análise de estudos de caso no município de Juiz de Fora (MG). O trabalho aponta as limitações enfrentadas pela Prefeitura, uma vez que o município nem sempre é capaz de arcar com os custos totais do processo.

A dissertação "Regularização fundiária urbana em assentamentos de baixa renda: avaliando experiências a partir do caso de Juiz de Fora (MG)" é mais um resultado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ).

Orientado pelo profº Alex Ferreira Magalhães, a pesquisa promove a avaliação de experiências passadas de regularização fundiária urbana, respondendo a questionamentos sobre os impactos que a regularização causa nas áreas em que foi implementada.

Para isso, o contexto do município de Juiz de Fora (MG), e três assentamentos de nome Vila Sô Neném, Vila Mello Reis e Alto Santo Antônio foram estudados com base em técnicas de pesquisa empírica, como entrevistas, grupos focais e levantamentos documentais.

Segundo a pesquisadora Laura Santos Granja, a análise de campo apontou que o município de Juiz de Fora, apesar de pioneiro nas ações de regularização fundiária, não apresenta um histórico de planejamento e eficácia nas intervenções. "Muito se dedicou à dimensão jurídica do processo de regularização fundiária, enquanto as ações mais executadas e valorizadas pelos técnicos e moradores são aquelas das dimensões física e social", explica Granja sobre o trabalho e completa:

"Há, portanto, uma necessidade de revisão de prioridades, seguida de um maior acompanhamento das ações nos assentamentos. Sendo assim, as análises realizadas trazem lições a partir da experiência prática, visando sinalizar a correção de rumos na implementação de iniciativas similares".

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A regularização fundiária plena é uma política que visa assegurar a permanência dos moradores na área em que vivem e melhorar as condições de vida dos mesmos. Os processos de regularização, que vêm sendo aplicados e aprimorados desde a década de 1980 no Brasil, foram incorporados progressivamente à legislação nacional e culminaram na Lei Federal No 11.977/09.

Nesta lei, identificam-se as quatro dimensões que devem estar interligadas para a regularização plena: jurídica, física, social e ambiental. Entretanto, não muito se avançou no que diz respeito ao estudo dos assentamentos de baixa renda após a finalização da regularização.

 

OBJETIVOS DA PESQUISA

Os assentamentos de baixa renda abrigam parcela considerável da população brasileira, sobretudo nas regiões e aglomerações metropolitanas. Entretanto, é difícil precisar o número correto de assentamentos ou mesmo promover comparações, uma vez que são usadas diferentes denominações para a tipologia estudada, cada uma possuindo suas especificidades e, consequentemente, diferentes critérios de avaliação.

Assim, o estudo dos processos de regularização fundiária mostra-se importante devido à expressão dos assentamentos de baixa renda. O questionamento sobre o impacto que esses processos de regularização fundiária causam nas áreas em queforam implementados foi o elemento que deu origem à reflexão central da dissertação da pesquisadora Laura Santos Granja.

As perguntas seguintes nortearam as análises do trabalho:

Quais efeitos os processos de regularização fundiária vêm provocando no território?

Que lições aprendemos até aqui com as experiências já consolidadas?

Qual efeito a titulação, as obras de infraestrutura, ou ambos provocam naqualidade de vida dos moradores?

O que era esperado na concepção do programa se projetou na realidade?

 

Desse modo, a proposta da dissertação se dá no sentido de construir uma perspectiva crítica sobre a regularização fundiária urbana em áreas de assentamento de baixa renda, voltando-se para a avaliação de experiências já consolidadas.

Segundo Granja, a perspectiva crítica do trabalho é no sentido de que, ao longo do desenvolvimento da pesquisa, buscou-se investigar os descompassos entre a teoria e a prática, refletindo o que a teoria coloca e o que de fato encontra-se na realidade.

"É relevante avaliar o alcance real da regularização fundiária plena, levando em conta as imitações enfrentadas pelas Prefeituras Municipais, uma vez que o município nem sempre é capaz de arcar com os custos do processo por completo, realizando-o apenas parcialmente. Assim, a observação se dá a partir da pesquisa empírica, demonstrando quais lições podemos levar dessas experiências".

 

Leia o trabalho completo no site da Biblioteca do IPPUR.

http://objdig.ufrj.br/42/teses/882752.pdf

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