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Por Clarice Rocha e Lucas Dipp

Colaboração de Daniel Conceição e Kaio Pimentel

 

No dia 26 de novembro de 2019, às 9h, no Centro de Convenções SulAmérica, foi realizado o seminário “Políticas Sociais e Pleno Emprego: a Teoria Moderna da Moeda como alternativa”, com a participação de Randall Wray, professor de economia no Bard College, senior scholar no Levy Economics Institute e um dos principais autores sobre a Teoria Moderna da Moeda. O evento, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também contou com a mediação de Carlos Gadelha, professor do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz, além da presença de Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, e José Márcio Camargo, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio. 

 

A partir da perspectiva brasileira sobre a “crise econômica” hoje vigente no país, o debate trazido por Randall Wray é de fundamental importância para o entendimento das finanças públicas como propulsoras do desenvolvimento econômico no país. O discurso predominantemente aceito pela opinião pública sugere que o Estado está quebrado e precisa urgentemente reduzir o crescimento dos gastos públicos. No entanto, a Teoria Monetária Moderna (MMT, sigla em inglês), proposta pelo professor, apresenta uma perspectiva distinta a essa, compreendendo que, para um governo que gaste na moeda que ele mesmo emite, é possível o financiamento de políticas públicas enquanto houver capacidade produtiva suficiente para atender um aumento na demanda agregada. Nesse sentido, há, segundo Wray, a possibilidade de adoção de novas políticas públicas, responsáveis por atender as demandas da população. Levando em consideração a disseminação do pensamento hegemônico, é de relevante necessidade que outras perspectivas, assim como a MMT, sejam apresentadas ao público brasileiro, com o objetivo de abrir espaço para novas concepções sobre o atual cenário econômico em que o país se encontra. 

 

Durante o seminário, Randall Wray apresentou brevemente seu estudo, iniciado há 25 anos. Segundo ele, a MMT não seria exatamente inovadora, mas sim uma adaptação à atualidade de diversas teorias econômicas heterodoxas, ajustadas às características da sociedade contemporânea. Assim, o professor refutou a visão convencional de que estados soberanos enfrentam restrições orçamentárias e que as políticas monetárias existem apenas com o objetivo de controlar a inflação. Alternativamente, a teoria do professor apresenta a moeda como uma criatura do Estado, e requalifica os impostos como o principal instrumento para dar valor às moedas estatais, ao invés de serem caracterizados como financiamento do gasto público. Assim, a Teoria Moderna Monetária apresenta as origens e a natureza da moeda, o papel do Estado nesse entendimento, junto ao papel das taxações, a criação de uma moeda soberana e também gera o questionamento sobre a possibilidade de um governo ficar sem dinheiro. 

 

De maneira bastante simplificada, as proposições centrais da Teoria Monetária Moderna focam na relação entre Estado, emprego e inflação. Segundo essa teoria, o Estado deve direcionar seus gastos em busca do pleno emprego, com a estabilidade de preços, através das chamadas Finanças Funcionais. A partir disso, Wray contesta diretamente a ideia que se precisa aceitar desemprego para que não haja inflação assim como rejeita a hipótese de que exista uma taxa de desemprego natural. Segundo ele, seria possível superar essa relação a partir da atuação do Estado como o “empregador de última instância” (Employer of Last Resort, ou ELR). O ELR, por sua vez, é uma política pública que garante emprego a todo indivíduo que assim desejar, com um salário base, mínimo, que ajudará a estabilizar os preços da economia. A ideia é que, no cenário de vigência do ELR, o governo incremente não apenas a demanda agregada - tendo um salário todos os que quiserem um posto de trabalho - mas também aumente o produto da economia. Portanto, a oferta agregada seria estimulada, nesse sentido, pelos esforços do governo.

 

Um ponto a ser destacado na teoria de Wray é a relação dos trabalhadores do ELR com o setor privado, onde o último poderia facilmente absorver trabalhadores no programa governamental mediante uma oferta de emprego com acréscimo de salário. O fato dos participantes do programa já demonstrarem disposição para trabalhar facilitaria a sua absorção pelas firmas. Assim, o que sustentaria essa política seria a troca do desemprego como estabilizador de preços da economia pelo salário do ELR. Isso não significaria, por outro lado, abandonar todas as demais políticas fiscais e monetárias, mas sim direciona-las como políticas anticíclicas, buscando induzir a demanda do setor privado para o equilíbrio dos preços e pleno emprego. Em outras palavras, o desemprego deixaria de servir como âncora dos preços graças ao exército industrial de reservas, deixando de lado o pressuposto de que exista uma taxa “natural” de desemprego que não acelera a inflação, baseando o nível de preços da economia no salário mínimo pago aos participantes do programa. A ideia de manter a população economicamente ativa em atividade, mesmo em períodos de crise, com o objetivo de estabilizar a economia é bastante atrativa, e os estudos da Teoria Monetária Moderna se aprofundam nesse sentido. Assim, há um oferecimento de um contraponto ao senso atual de contracionismo ferrenho e à análise orçamentária voltada para a adequação à agenda neoliberal internacional. 

 

Sendo assim, o seminário tratou, basicamente, da importância da conexão entre a economia com as políticas sociais, a saúde e os direitos humanos, o que se sustenta como uma barreira no âmbito acadêmico e prático. Tanto José Márcio Camargo quanto Pedro Rossi relacionaram a Teoria Moderna da Moeda à perspectiva econômica brasileira. Enquanto Camargo discordou de Wray e afirmou que o estado brasileiro enfrenta uma restrição orçamentária, Pedro Rossi concordou com Wray sobre a inexistência de restrição orçamentária e alegou que o orçamento deve se ajustar às demandas sociais para a consolidação de um sistema político e econômico democrático. Deste modo, foi evidenciado o papel fundamental do Estado brasileiro na reafirmação dos direitos sociais meio à crise vigente no país, em divergência com a insistência em cortes de gastos realizados pelo governo. Nesse sentido, as políticas de austeridade centradas na redução do gasto público acabam implicando em recessão e desemprego, o que diminui a arrecadação tributária. Por outro lado, assim como no Brasil desde 2015, o conjunto de medidas de austeridade sequer conseguem resolver o “problema” das contas públicas que dizem combater.

 

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