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O ETTERN/IPPUR convida para a palestra "Pode o colonizado teorizar? Confabulações decoloniais e paradigma modernidade-colonialidade", com o prof. Wendel Ficher Assis, da Universidade Federal de Alagoas.

 

O evento acontece dia 21 de novembro de 2019, às 14h, na Sala H-105 da Faculdade de Letras. Organização: ETTERN/IPPUR/UFRJ.

 

Para mais informações, acesse a página do ETTERN.

 

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evento ABCP

 

Está aberta a chamada de trabalhos para o 12º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), que acontece no período de 18 a 21 de agosto de 2020. O evento tem como tema "Democracia e Desenvolvimento". O prazo para submissão de trabalhos vai até 27 de novembro.

 

 

12º ENCONTRO DA ABCP

Democracia e desenvolvimento

18 a 21 de agosto de 2020

UFPB, João Pessoa, PB, Brasil

 

Em um período de crise das democracias em diferentes partes do mundo, em que o aumento das desigualdades econômicas se apresenta conjuntamente com disputas acirradas em relação a modelos de desenvolvimento, a ABCP destaca as conexões entre a fragilização das democracias e as desigualdades regionais.

 

Em suas diferentes manifestações, as restrições de direitos, os ataques aos direitos humanos e às populações mais vulneráveis, a estigmatização relacionada à etnia, à raça, à nacionalidade, ao gênero, à sexualidade e e à pobreza têm dimensões regionais.

 

Há muito, ainda, a se debater sobre os efeitos das políticas neoliberais e das novas formas de conservadorismo sobre as democracias, levando em conta as fragilidades da democracia e os desafios para o desenvolvimento também dessa perspectiva. 

 

A opção por realizar o Encontro no estado da Paraíba, na região Nordeste do país, nos impõe pensar qual democracia, para qual desenvolvimento, tendo em mente também a própria Ciência Política.

 

A ampliação e consolidação do campo da Ciência Política nas décadas recentes torna ainda mais visíveis as desigualdades internas a esse campo. A restrição de recursos para as universidades públicas e para a pesquisa atinge a disciplina de diferentes maneiras, uma delas é justamente o potencial enfraquecimento de sua presença nas regiões onde ela é mais recente ou, por uma série de razões, demanda maior atenção e investimentos.

 

Neste momento, a afirmação da relevância da disciplina passa também pelo esforço de ampliar a presença da Ciência Política, em suas dimensões do ensino, da pesquisa e do exercício profissional, nas diferentes regiões do país.

 

EDITAL DO ENCONTRO - CHAMADA DE TRABALHOS

1. Orientações gerais 

O 12º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, a ser realizado de 18 a 21 de agosto de 2020, na Universidade Federal da Paraíba, será organizado em torno das atividades das Áreas Temáticas, Mesas-Redondas, Fóruns Temáticos, Fóruns Regionais e Conferências.

Este Edital apresenta a chamada pública para o envio de propostas de trabalho para as Áreas Temáticas e de propostas de realização de Mesas-Redondas e Fóruns Regionais, assim como as condições gerais para a participação no Encontro.

As propostas de participação no Encontro deverão estar de acordo com as regras indicadas nesta Chamada. Submissões de trabalhos (artigos e pôsteres) para as Áreas Temáticas, Mesas Redondas e Fóruns Regionais deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema online disponível no site da ABCP (www.abcp2020.sinteseeventos.com.br). Os trabalhos serão avaliados pelas coordenações das ATs, e as propostas de mesas e fóruns regionais serão submetidas à apreciação do Comitê Organizador do Encontro. Não serão aceitos pela organização propostas enviadas por e-mail.

 

O Comitê Organizador reserva-se o direito de propor readequação de atividades e trabalhos, procurando otimizar o acolhimento das propostas enviadas e mantendo a qualidade acadêmica e de debates que caracteriza o Encontro.

Estudantes de pós-graduação e graduação devem obrigatoriamente anexar comprovante da categoria de estudante no momento da submissão da proposta. E, no credenciamento local no dia do evento, também documento de identidade. Às demais participantes faz-se necessária a apresentação apenas do documento de identidade na secretaria local do Encontro.

Para o esclarecimento de dúvidas, as pessoas interessadas deverão enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

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Qual o papel do chamado "municipalismo" para a organização institucional brasileira? Esse é o eixo condutor da tese do pesquisador Carlos Henrique de Carvalho que tece uma análise histórica da Revista Brasileira dos Municípios. A revista teve papel relevante por funcionar como um indexador referente ao municipalismo, a partir de matérias como Direito, Geografia, História e Planejamento Urbano.

 

A tese "Como tudo virou Cidade (?): uma contribuição à História do Planejamento Urbano e Regional a partir do municipalismo na Revista Brasileira dos Municípios" foi defendida em setembro de 2019, e representa mais um resultado do IPPUR.

 

Orientado pela profª Fania Fridman, o trabalho busca recuperar o processo histórico de definição das instituições municipais.

 

Segundo Carlos Henrique de Carvalho, a tese parte das seguintes premissas: i) as instituições são resultado de processos históricos e, ii) a influência da diversidade espacial brasileira nesse processo e nas instituições municipais criadas.

 

"O objeto de análise é o debate do municipalismo sobre a organização do país a partir dos municípios na Revista Brasileira dos Municípios, publicada entre 1948 e 1968. A relevância do documento está na pluralidade de posições que apresenta e por ter funcionado como um indexador de informações sobre matérias pertinentes ao municipalismo como Direito, Geografia, História, Urbanismo e Planejamento", explica o pesquisador.

 

A pesquisa adota a semiologia política para a elaboração da análise, observando a noção de espaço da geografia e as palavras vila, cidade e metrópole. O foco da pesquisa foi analisar a interpretação do espaço pelo municipalismo. Constatou-se, entre outras ideias, a prevalência do Planejamento como instrumento privilegiado de organização do espaço para cumprir com um programa voltado ao desenvolvimento e ocupação do território.

 

"Findas as condições que deram possibilidade à existência da Revista e do debate, o municipalismo entrou em declínio, não sem deixar marcas nas ações de governo e estrutura do Estado. Algumas ideias do municipalismo prevaleceram como a adoção dos planos diretores, mas outras não, como a fixação do homem no campo. Assim todas as atenções se voltaram às cidades, lugar dos problemas e da disputa pela representação política necessária ao controle do Planejamento", completa o pesquisador.

 

A tese "Como tudo virou Cidade (?): uma contribuição à História do Planejamento Urbano e Regional a partir do municipalismo na Revista Brasileira dos Municípios" pode ser consultada na Biblioteca Digital do IPPUR.

 

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Nos dias 11, 12, 13 e 14 de Novembro de 2019 o curso de graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social do IPPUR/UFRJ recebe inscrições para processo seletivo público para contratação de professor (a) substituto (a) na área de Gestão do Terceiro Setor e Gestão Pública.

Para mais informações, clique aqui.

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Quais os efeitos dos processos de regularização fundiária urbana em áreas de assentamento de baixa renda no Brasil? A pesquisadora Laura Santos Granja buscou responder essa questão a partir da análise de estudos de caso no município de Juiz de Fora (MG). O trabalho aponta as limitações enfrentadas pela Prefeitura, uma vez que o município nem sempre é capaz de arcar com os custos totais do processo.

A dissertação "Regularização fundiária urbana em assentamentos de baixa renda: avaliando experiências a partir do caso de Juiz de Fora (MG)" é mais um resultado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ).

Orientado pelo profº Alex Ferreira Magalhães, a pesquisa promove a avaliação de experiências passadas de regularização fundiária urbana, respondendo a questionamentos sobre os impactos que a regularização causa nas áreas em que foi implementada.

Para isso, o contexto do município de Juiz de Fora (MG), e três assentamentos de nome Vila Sô Neném, Vila Mello Reis e Alto Santo Antônio foram estudados com base em técnicas de pesquisa empírica, como entrevistas, grupos focais e levantamentos documentais.

Segundo a pesquisadora Laura Santos Granja, a análise de campo apontou que o município de Juiz de Fora, apesar de pioneiro nas ações de regularização fundiária, não apresenta um histórico de planejamento e eficácia nas intervenções. "Muito se dedicou à dimensão jurídica do processo de regularização fundiária, enquanto as ações mais executadas e valorizadas pelos técnicos e moradores são aquelas das dimensões física e social", explica Granja sobre o trabalho e completa:

"Há, portanto, uma necessidade de revisão de prioridades, seguida de um maior acompanhamento das ações nos assentamentos. Sendo assim, as análises realizadas trazem lições a partir da experiência prática, visando sinalizar a correção de rumos na implementação de iniciativas similares".

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A regularização fundiária plena é uma política que visa assegurar a permanência dos moradores na área em que vivem e melhorar as condições de vida dos mesmos. Os processos de regularização, que vêm sendo aplicados e aprimorados desde a década de 1980 no Brasil, foram incorporados progressivamente à legislação nacional e culminaram na Lei Federal No 11.977/09.

Nesta lei, identificam-se as quatro dimensões que devem estar interligadas para a regularização plena: jurídica, física, social e ambiental. Entretanto, não muito se avançou no que diz respeito ao estudo dos assentamentos de baixa renda após a finalização da regularização.

 

OBJETIVOS DA PESQUISA

Os assentamentos de baixa renda abrigam parcela considerável da população brasileira, sobretudo nas regiões e aglomerações metropolitanas. Entretanto, é difícil precisar o número correto de assentamentos ou mesmo promover comparações, uma vez que são usadas diferentes denominações para a tipologia estudada, cada uma possuindo suas especificidades e, consequentemente, diferentes critérios de avaliação.

Assim, o estudo dos processos de regularização fundiária mostra-se importante devido à expressão dos assentamentos de baixa renda. O questionamento sobre o impacto que esses processos de regularização fundiária causam nas áreas em queforam implementados foi o elemento que deu origem à reflexão central da dissertação da pesquisadora Laura Santos Granja.

As perguntas seguintes nortearam as análises do trabalho:

Quais efeitos os processos de regularização fundiária vêm provocando no território?

Que lições aprendemos até aqui com as experiências já consolidadas?

Qual efeito a titulação, as obras de infraestrutura, ou ambos provocam naqualidade de vida dos moradores?

O que era esperado na concepção do programa se projetou na realidade?

 

Desse modo, a proposta da dissertação se dá no sentido de construir uma perspectiva crítica sobre a regularização fundiária urbana em áreas de assentamento de baixa renda, voltando-se para a avaliação de experiências já consolidadas.

Segundo Granja, a perspectiva crítica do trabalho é no sentido de que, ao longo do desenvolvimento da pesquisa, buscou-se investigar os descompassos entre a teoria e a prática, refletindo o que a teoria coloca e o que de fato encontra-se na realidade.

"É relevante avaliar o alcance real da regularização fundiária plena, levando em conta as imitações enfrentadas pelas Prefeituras Municipais, uma vez que o município nem sempre é capaz de arcar com os custos do processo por completo, realizando-o apenas parcialmente. Assim, a observação se dá a partir da pesquisa empírica, demonstrando quais lições podemos levar dessas experiências".

 

Leia o trabalho completo no site da Biblioteca do IPPUR.

http://objdig.ufrj.br/42/teses/882752.pdf

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