O acervo patrimonial do IPPUR é constituído por bens permanentes doados por projetos de pesquisa ou adquiridos por recursos orçamentários da Decania (CCJE).
Como patrimoniar bens permanentes comprados com os recursos do CNPq?
1 - Apresentar ao Setor de Patrimônio a cópia da Relação de Bens (no termo de depósito) e a cópia de cada Nota Fiscal de compra
2 - Informar a localização desses bens;
Obs.: Em caso de extravio (roubo, furto, desaparecimento) ou outro sinistro envolvendo o bem, o beneficiário deverá comunicar, por escrito, imediatamente ao CNPq e ao Setor de Patrimônio do IPPUR.
Como patrimoniar bens permanentes comprados com os recursos da FAPERJ?
1 - Apresentar ao Setor de Patrimônio a cópia do Termo de Transferência e Entrega de Bens (assinada pelo pesquisador e pelo diretor) e a cópia de cada Nota Fiscal de compra.
2 - Informar a localização desses bens.
Obs.: Em caso de extravio (roubo, furto, desaparecimento) ou outro sinistro envolvendo o bem, o outorgado deverá comunicar, por escrito, imediatamente à FAPERJ e ao Setor de Patrimônio do IPPUR.
Como patrimoniar bens permanentes comprados com os recursos da CAPES?
→ O Setor Financeiro do instituto encaminhará ao Setor de Patrimônio as Notas Fiscais dos bens e informará a localização dos mesmos.
EXTRAVIO ou SINISTRO envolvendo os bens permanentes:
→ Comunicar imediatamente, por escrito, ao Setor de Patrimônio, o qual comunicará à Direção, que tomará as medidas cabíveis junto à PR6.
Obs.: Caracterizada a existência de responsável sobre a avaria ou desaparecimento do material permanente, ficará esse responsável sujeito à pena de substituição, reparação ou indenização, conforme o caso, sem prejuízo da abertura de processo administrativo disciplinar ou sindicância administrativa, conforme disposição do Título V da Lei nº 8.112/90.
BAIXA (desfazimento) dos bens permanentes:
→ Enviar um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. informando o número da placa de patrimônio e a justificativa de um laudo técnico para avaliar se o conserto do material permanente é viável ou não. O Setor de Patrimônio comunicará este fato à Direção, que tomará as medidas cabíveis junto à PR6.
O bem deverá permanecer no seu local de origem até o seu recolhimento ao depósito da Universidade, mediante o agendamento do caminhão para a retirada, feito pelo Diretor da PR-6.
Importante:
→ Todo bem permanente estará cadastrado e vinculado a um local específico e sob a responsabilidade de um servidor (docente ou técnico administrativo).
→ Toda a movimentação (mudança de lugar) de um bem permanente deverá ser comunicada ao Setor de Patrimônio (ex: do laboratório para a biblioteca).
→ Será emitido Termo de Empréstimo para os bens permanentes utilizados externamente às dependências do IPPUR (Sala João do Rio), que deverá ser assinado pela direção e pela pessoa que pega o bem emprestado.
→ Será emitido Termo de Transferência de Responsabilidade para os bens permanentes sob a guarda de outro servidor, que não seja o Setor de Patrimônio. Deverá ser assinado pelo responsável pela guarda (docente ou técnico administrativo).
→ A Comissão de Inventário Físico (composta por três servidores não lotados no setor de patrimônio), será nomeada pelo instituto ao término de cada ano. A comissão de inventário é responsável pela inspeção dos bens que compõe o acervo patrimonial do IPPUR.
Atribuições do Setor de Patrimônio:
→ Recepcionar e identificar os bens permanentes doados e adquiridos pelo instituto;
→ Encaminhar memorando à PR6 solicitando o tombamento dos bens permanentes e consequente emissão das placas de patrimônio;
→ Afixar as placas de patrimônio nesses bens em locais visíveis;
→ Vincular o bem permanente a um local específico e sob a responsabilidade de um servidor.
