PODCAST Educação pública no Brasil

Boletim IPPUR nº 59, de 05 de maio de 2022.

O Boletim IPPUR convida seus leitores a acessarem ao primeiro episódio de O direito à Educação no Brasil, uma série de podcasts do projeto de extensão “Vida pública: como os temas republicanos impactam a integração de crianças refugiadas nos espaços escolares e de ensino do Estado”, uma parceria entre as professoras Renata Bastos da Silva (IPPUR/UFRJ) e Flavia Guerra (IRID/UFRJ), em conjunto com o professor Ricardo Marinho (Instituto Devecchi).

Nesta série, dividida em três podcasts de curta duração, o grupo Vida Pública analisa e discute a questão da educação para migrantes e/ou refugiados no ensino público brasileiro a partir de um capítulo do “Guia para pais e educadores sobre integração de crianças e adolescentes refugiadas nas escolas”, uma iniciativa da Acnur com apoio do Ministério da Educação. 

O primeiro episódio discute o direito à educação no Brasil. Como sabemos, o Estado precisa garantir o acesso à educação básica e gratuita a todas as crianças entre 4 a 17 anos. A educação é assegurada  pela LDB  nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases); e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que a educação visa o pleno desenvolvimento para a cidadania. No Brasil, a lei que garante o direito aos refugiados é recente, a Lei de Migração nº 13.445/2017; que assegura o acesso igualitário e livre para os refugiados e imigrantes aos programas sociais, à educação  e à seguridade social; também aos documentos que comprovem a condição de refugiado e de imigrantes para os solicitantes, emitidos pela Polícia Federal.

Para ouvir o podcast e saber mais sobre o tema, clique aqui.