O Programa de Pós-Graduação poderá conceder auxílios financeiros com recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP/CAPES), observadas as normas da CAPES, da UFRJ, da Decania do CCJE e as deliberações internas do Programa.

Os auxílios destinam-se ao fortalecimento das atividades de formação, pesquisa, produção acadêmica e internacionalização do Programa, podendo contemplar docentes, discentes e pesquisadores(as) em estágio pós-doutoral vinculados(as) ao PPGPUR.

Entre as modalidades de apoio previstas, destacam-se:

  • Auxílio Financeiro para Apresentação de Trabalho em Eventos Acadêmicos para custeio de hospedagem, alimentação e deslocamento urbano de discentes durante a participação em eventos acadêmicos nacionais e internacionais, incluindo apresentação de trabalhos, participação em mesas-redondas, coordenação de sessões e atividades científicas correlatas;
  • Auxílio Financeiro para Apresentação de Trabalho em Eventos Acadêmicos para custeio de hospedagem, alimentação e deslocamento urbano de pesquisadores(as) em estágio pós-doutoral durante a participação em eventos acadêmicos nacionais e internacionais, incluindo apresentação de trabalhos, participação em mesas-redondas, coordenação de sessões e atividades científicas correlatas;
  • Auxílio Viagem e Auxílio Financeiro para Pagamento de Taxa de Inscrição de docentes, conforme normas institucionais aplicáveis ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) para participação em eventos acadêmicos nacionais e internacionais, incluindo apresentação de trabalhos, participação em mesas-redondas, coordenação de sessões e atividades científicas correlatas;

A concessão dos auxílios estará condicionada:

  • à disponibilidade orçamentária e financeira dos recursos PROAP;
  • ao enquadramento das solicitações nas rubricas autorizadas pela CAPES;
  • ao cumprimento dos prazos e exigências documentais definidos em chamadas, orientações e resoluções específicas;
  • à aprovação prévia das instâncias administrativas competentes.

Os pedidos deverão ser formalizados junto à Coordenação do Programa e aos setores administrativos responsáveis, observando-se os procedimentos estabelecidos pelo PPGPUR, pela Decania do CCJE e pela UFRJ. As solicitações serão analisadas conforme a ordem de recebimento, adequação acadêmica e disponibilidade de recursos.

Os(as) beneficiários(as) dos auxílios deverão realizar prestação de contas nos prazos estabelecidos, mediante apresentação da documentação comprobatória pertinente, sob pena de inadimplência administrativa e impedimento para novas solicitações.

O Programa poderá estabelecer critérios acadêmicos complementares para priorização e concessão dos auxílios, bem como limitar os recursos destinados a cada modalidade, conforme deliberação de sua comissão competente.

Chamadas vigentes: