Coluna do Observatório das Metrópoles no Brasil de Fato reflete sobre temas relevantes para as eleições municipais
Boletim nº 79, 05 de junho de 2024
No mês de maio, a coluna Observatório das Metrópoles nas Eleições do Rio publicou três matérias no Jornal Brasil de Fato:
O texto Criminalidade e violência na produção dos territórios populares no Rio de Janeiro trata da questão de segurança pública no Rio de Janeiro e a importância do debate sobre o tema nas eleições municipais deste ano. O texto levanta questões sobre as atuações dos agentes e instituições de segurança no Rio de Janeiro, que detém uns dos maiores percentuais de mortes intencionais violentas decorrentes de ações policiais no país, frente à ampliação do poder dos grupos de milícia e das facções de tráfico de drogas, as rotinas de operações militares em favelas e o agravamento do cenário de insegurança. Assim, são propostas algumas temáticas consideradas incontornáveis para o debate da segurança pública e a importância de uma política de segurança orientada pela democracia, justiça socioespacial e pelo direito à cidade.
O texto Regularização fundiária em cheque: o que está por trás dos discursos e políticas de titulação? trata da fragilidade do discurso da regularização fundiária baseada na titulação e mercantilização da propriedade das terras quanto à garantia dos direitos referentes à moradia digna. Com uma breve contextualização das causas históricas dos altos níveis de irregularidade fundiária no Brasil, da Lei de Terras em 1850 à Lei 13465 de 2017, o artigo se debruça sobre a importância da existência de outros mecanismos, como o Termo Territorial Coletivo, que, diante do acirramento das disputas em torno da regularização fundiária, tratem a questão da terra a partir da segurança da posse, uma vez que o título de propriedade já se mostra ineficaz na diminuição da desigualdade e superação da pobreza.
Morar, trabalhar e viver no Rio de Janeiro: Entre informalidades e ilegalismos, debate o entrelaçamento das dinâmicas de moradia, trabalho e vida no estado do Rio de Janeiro com as noções de informalidade e ilegalismos, frente à atuação do Estado diante dos diferentes atores do espaço urbano. Assim, o artigo trabalha os conceitos de ilegalidade e informalidade relacionados à organização do trabalho e das atividades de reprodução social da classe trabalhadora, a frequente conjugação desses dois conceitos, fundamentada em um formalismo jurídico cuja rigidez não acompanha as contradições e complexidades do território fluminense, e os caminhos para a superação desse cenário, que passam pela construção de compromissos com os interesses populares na política, com o intuito de gerar segurança e bem estar para a concretização do pleno direito à cidade.
Acesse todos os textos da coluna do Observatório das Metrópoles nas Eleições do Rio, no Jornal Brasil de Fato.
