Nota: “Constrangimento e perseguição a pesquisadores”
Boletim nº 46 – 08 de abril de 2021
Desde o começo da pandemia, nota-se uma série de ataques e perseguição a pesquisadores de diferentes áreas da ciência, com origens tanto de instâncias do Governo Brasileiro, como de grupos da sociedade civil. Nessa nota, apoiada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), o Professor Henri Acselrad (IPPUR/UFRJ) analisa o constrangimento dos pesquisadores diante dessa realidade.
Leia, a seguir, a carta na íntegra:
“Desde o início da pandemia de Covid-19, a sociedade brasileira tem assistido a uma intensificação de atos de constrangimento e perseguição a pesquisadores de diferentes campos da ciência. Estas ações têm se originado tanto em instâncias do Estado Brasileiro como em grupos sintonizados ideologicamente com o atual governo. No exercício de suas atividades correntes de produção de conhecimento de interesse público, pesquisadores têm sido vítimas de difamação, ameaças, agressões, assédio processual, detenção por força policial por ocasião de trabalho de campo, assim como objeto de inquérito por parte do MPF. A intenção dos agentes de tais ameaças é a de atemorizar os cientistas e dificultar que seu trabalho possa ser levado ao conhecimento da opinião pública, alimentando com dados testados e comprovados o entendimento fundamentado dos problemas por que passa o conjunto da sociedade. As condições para uma efetiva garantia da liberdade acadêmica, prevista no artigo 206 da nossa Constituição Federal, estão cada vez mais ameaçadas. A organização Scholars at Risk (composta pelos Global Public Police Institute – GPPi, Centro de Análise da liberdade de do Autoritarismo -LAUT e Varieties of Democracy – V-Dem) aponta que o Brasil tem hoje o segundo índice mais baixo de garantia da liberdade acadêmica na América do Sul. Este índice é composto por indicadores de liberdade dos cientistas desenvolverem suas agendas de pesquisa, a possibilidade de divulgação e debate dos resultados, as condições de autonomia universitária, a ocorrência de vigilância política nos campi e a garantia de diversidade de manifestações culturais. A multiplicação de graves episódios de violação de direitos de professores e cientistas aponta para a necessidade de criação de uma instância interinstitucional de defesa da liberdade acadêmica no Brasil. Uma articulação de uma diversidade de associações científicas poderá contribuir para combater o obscurantismo, proteger e defender os pesquisadores e pesquisadoras ameaçados e assegurar o exercício da liberdade de pesquisa, ensino e divulgação do pensamento, da arte e do saber.”
