Regionalismo latino-americano em face da pandemia neoliberal, uma alternativa e uma necessidade
Boletim nº 15 – 10 de abril de 2020
Por Ariel García¹
Em outros tempos, antes da Grande Depressão, os países latino-americanos cresceram impulsionados do exterior pelo crescimento persistente das exportações. Não há nada que sugira, pelo menos por enquanto, que este fenômeno deve ser repetido, com intensidade semelhante, exceto em casos muito particulares. A alternativa entre continuar a crescer vigorosamente dessa forma, ou crescer para dentro, através da industrialização, não é mais apresentada. Este último tornou-se a principal maneira de crescer.
Raul Prebish (1949)
Introdução
Quando tudo é velocidade e tendência à corrida de aceleração impulsionada pela infodemia, é quando é mais necessário parar, observar ao redor e permitir-se refletir sobre a corrida deste março de 2020 em particular. Essa desaceleração pode levar à exacerbação de formas de consumismo das quais beneficia-se “aeconomia Netflix”, que tenta saciar e gerar vício entre os “espectadores compulsivos”.Uma atitude menos conformista e até rebelde será refletir, agora que há menos barulho ao nosso redor.Teremos que aproveitar o conforto dos esquemas de pensamento que rotulam as racionalidades políticas em termos clássicos e pensar nas saídas para a crise desencadeada pela pandemia, saídas que envolvem novos direitos sociais.
Este artigo está organizado em duas partes. Na primeira, apontam-se alguns elementos que expõem a crise da racionalidade neoliberal nos países centrais. Na segunda, as possíveis saídas de uma periferia ativa, a partir de três dimensões proporcionadas pelo estruturalismo latino-americano: autonomia política, soberania dos recursos naturais e soberania tecnológica.
Relato desde o centro
A leitura dos clássicos nos projeta novamente para os problemas que acreditávamos enterrados em tal fragmentação pós-moderna de conhecimento e lutas. É precisamente Karl Marx (1852) que,em18 Brumário de Luís Bonaparte, observa que“Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim, sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos.”
E essa tradição aparece como um pesadelo, ela emerge na forma de uma pandemia. Em seu livro, Guy Boisnos convida a apreciar a comoção causada pela Peste Negra: “uma imensa, muitas vezes inapreensível e ainda essencial pergunta. Uma sociedade não perde impunemente uma fração semelhante de sua população em poucos meses sem ser abalada politicamente, socialmente e materialmente. A dificuldade da análise diz respeito ao fato de que os efeitos mais imediatos não são necessariamente os mais decisivos. Na esteira da epidemia, são registradas manifestações aberrantes que atestam, sobretudo, a perplexidade geral.” E isso acontece de forma ímpia, como disse Albert Camus (1947), uma vez que “a pior coisa sobre a peste não é que ela mata os corpos, mas que ela desnuda almas e esse espetáculo geralmente é horrível”.
O Covid-19 remove o véu do espectro do neoliberalismo como uma racionalidade política sem centro (uma verdadeira hidra que quebra estruturas), liberada à valorização em seu avanço esmagador sobre a economia produtiva e as almas. É necessário, então, apontar alguns elementos que expõem a crise da racionalidade neoliberal nos países centrais nos dias em que passamos, com suas consequências abertas e imprevisíveis. Neste contexto, a América Latina não pode desistir de discutir uma saída conjunta, a solução não virá de fora.
Primeiro, o geógrafo Joel Kotkinargumenta que, nas últimas décadas, os Estados Unidos e outras democracias ocidentais começaram a mostrar sinais de crescente feudalização. Essa tendência tem sido mais acentuada na economia, em que o crescimento da renda tem inclinado dramaticamente para os ultras ricos, criando uma oligarquia feudal dominante, e agora também tecnológica e financeira. Este é um fenômeno global: a partir da década de 1970, a mobilidade ascendente para as classes média e trabalhadora, em todas as economias avançadas, começou a estagnar, enquanto as perspectivas para as classes mais altas aumentaram drasticamente. De acordo com Kotkin,essa nova ordem é assumidaporessa “oligarquia feudal, de padres e monges cuja tarefa era promover o céu”.
Em segundo lugar, neste tempo (2008-2020) a variável material da feudalização inclinou-se dramaticamente em favor da oligarquia financeira e tecnológica dominante (a mesma que desenvolve aplicações móveis como uma novidade para destruir os direitos trabalhistas). Assim, desde a crise financeira de 2008, as políticas de flexibilização monetária e as baixas taxas de juros seguidas pela Reserva Federal dos EUA e pelos principais bancos do mundo sustentaram o crescimento da dívida pública, incluindo a das economias emergentes. No início de 2020, a mesmaé US$ 257 trilhões (trilhões), mais de 3,2 vezes o produto bruto mundial. Isso leva oBank of International Settlements (BIS, um banco que reúne todos os bancos centrais do mundo) a alertar que a dívida corporativa representa um alto risco para a estabilidade do sistema financeiro internacional. Essa estabilidade é questionada, nestes dias desamarrados, no Ocidente com a pandemia. O endividamento das corporações americanas desempenha um papel crucial na desarticulação e no colapso do sistema financeiro internacional, já que é de US$ 13,6 trilhões. Um quarto do total desse endividamento é uma dívida de baixa qualidade (junk),com um risco de inadimplência muito alto. Adicione a isso mais US$ 3,6 trilhões de dívida corporativa com uma classificação apenas acima da dívida de junk.Nos últimos anos, o aumento do endividamento das empresas tem sido intimamente relacionado à recompra de ações próprias das corporações com o objetivo de impulsionar seus preços e maximizar os lucros no mercado financeiro.
Alavancagem em um vácuo, uma vez que bolhas especulativas proliferaram fortemente desde a virada do século, cujo capital estava mais focado em empréstimos ao consumidor do que investimento para aumentar a produtividade. O consumo foi marcado pela possibilidade de aceleração da circulação. Um aspecto único desse fenômeno tem sido o crescimento do turismo internacional, geralmente estruturado a partir de dívidas com cartões de crédito. David Harvey estima que, entre 2010 e 2018, as visitas internacionais aumentaram de 800 milhões para 1,4 bilhão de dólares. Este lugar de acumulação capitalista é desacelerado: as companhias aéreas estão com problemas financeiros, os hotéis estão vazios e o desemprego em massa na hospitalidade e recreação é iminente. A explosão de bolhas como estasleva à destruição do capital fictício. Testemunharemos tempos de alta volatilidade nos preços de ativos e commodities, significados, com falsas auroras de esperança, de que o retorno aos bons tempos especulativos fica pronto.
Em terceiro lugar, o princípio da acumulação sem centro e interminável que define o capitalismo é sinônimo de crescimento exponencial e, sem freio, leva ao abismo. O próprio Samir Aminrecorre a John Stuart Mill para reconhecer que o economista escocês entendeu essa necessidade e assumiu que um “estado estável” limitaria esse processo irracional. John M. Keynes compartilhou esse otimismo da razão. Pelo contrário, Karl Marx do estudo da luta de classes poderia imaginar a inversão do poder da classe capitalista, hojeestrelada pelaoligarquia feudalizada. A acumulação é expressa principalmente pelo crescente contraste entre a prosperidade das sociedades centrais (sistema mundial) que se beneficiam da renda imperialista e da desapropriação das sociedades nas periferias dominadas.
Em quarto lugar, a respostado Estadoa este desastre de feudalização que tem impulsionado o capitalismo mostra, nestassemanas, nuances clandestinas que tornam possível vislumbrar vencedores e perdedores em cada país.Ficamosparticipando coletivamente de uma forma cartunista de biopolítica que parece ter saído de uma conferência de Michel Foucault.Em geral, foram implantadas políticas monetárias e fiscais expansionistas, assumindo o papel do Estado como motor e regulador do ciclo econômico. Para fazer isso, devemos ler John M. Keynes, não em sua versão clássica de 1936de A Teoria Geral do Emprego, Interesse e Dinheiro, mas aquele que em 1940publicou How to Pay for the War. É claro que, com exceção dos países do Sul Global, não temos colônias para despojar ou burguesia para recorrer. Em geral, é uma forma específica de intervenção estatal, às vezes referida como “keynesianismo de guerra”,e que assume que o Estado subordina toda a sua política econômica a um objetivo comum. Nos próximos dias, o objetivo é fortalecer os sistemas de saúde subfinanciados para conter as taxas de mortalidade e a já famosa “curva do contágio”. Ou, além disso, o objetivo é econômico. É paradoxal ver como os Estados Centrais assumiram até fevereiro de 2020 como um mantra para sua liderança econômica um controle orçamentário fechado para expandir os serviços de saúde. No entanto, um mês depois, eles esqueceram o mantra, começaram a gastar recursos fiscais ilimitados e a injetar recursos também em sistemas de saúde, com a intenção de “salvar a economia”.De fato, os Estados europeus aprovam pacotes destinados a sustentar a rentabilidade dos negócios e garantir o funcionamento do sistema financeiro. O governo alemão, que quebra seus próprios dogmas ordo-liberais da época da República Federal, é o que carrega essa atitude com mais clareza.
Então, à beira da pandemia, estamos diante de uma mudança histórica em curso, já que a China está em posição de discutir a hegemonia dos EUA. Enquanto isso acontece, o governo deste último busca manter sua posição dominante por meios financeiros e anuncia um pacote de ajuda financeira de US$ 2 trilhões (três vezes maior do que o aplicado em 2009). Este é o caso diante do aumento da multipolaridade no mercado e na ordem política, enquanto os desequilíbrios globais tornam-se a norma para os países periféricos. Quando a pandemia acabar, um dos nossos principais riscos será que esse reequilíbrio possa ser comandado por uma classe emergente transnacional – representada pelo “Homem de Davos”. A mesma classe que não mostrou nada mais do que vislumbres de compromisso com salários dignos e resposta aos desafios ambientais. De um modo geral, esta classe tem como objetivo garantir seu futuro às custas da classe média espremida, do precariado e dos despossuídos. Nestas semanas do início de 2020, as discussões do centro passam por temas como os expostos, agora vamos a olhar o que pode acontecer na periferia.
Relato da trincheira: o estruturalismo Latino-americano como resposta
No centro estão os modelos intercalados de disciplina social e protecionismo nacional como eixos de intervenção contra a pandemia, como dois lados da mesma moeda que reconhece a soberania do Estado: dominância interna e independência externa.Na periferia, isso é buscado e alcançado com intensidade desigual. Embora geralmente esteja em debate uma falsa dicotomia (economiavs saúde), a discussão real parece velada e é aquela que aqui estamos interessados em destacar: capital vs trabalho. Na Argentina, no Brasil e no Chile, esse debate sobre o que priorizar é visto com intensidade desigual. Com diversos slogans, esses dois últimos países estão tentando delimitar as consequências da pandemia em segmentos vulneráveis, inclusive patrocinados pelos representantes empresariais que compõem sua elite dominante. Nesse sentido, são eloquentes o slogan “O Brasil não pode parar” e as declarações do ministro da Saúde chileno, que enfatizou que “quarentenas totais geram um efeito adverso muito importante, que é que as pessoas não podem comer”. Essas campanhas publicitárias estatais refletem a ansiedade dos negócios e revelam muitos aspectos, incluindo o fato de que a riqueza é gerada pelo trabalho (se alguma dúvida permaneceu). Também mostra a ligação direta entre a circulação do dinheiro e a reprodução da vida em contextos precários. Que os funcionários do Estado podem fazer argumentos como os citados é uma consequência simbólica da reestruturação regulatória dos Estados nacionais observada em duas rodadas (neoliberalismo ofensivo e neoliberalismo consensual). Parece paradoxal, mas a necropolítica anda por aí sem máscara.
Para contribuir para o debate em torno do conflito capital versus trabalho, que a pandemia descortinou, e buscar a saída deste labirinto, devemos focar em nosso arsenal teórico endógena: o estruturalismo latino-americano. É evidente que a ausência de organismos globais efetivos (ONU, OMS), hemisféricos (OEA) e regionais (CELAC, Mercosul, Unasul, Grupo de Puebla) expõe a fragmentação à qual a pandemia se estende. Pior, também demonstra a incapacidade ou desinteresse das elites econômicas de articular uma posição comum diante dos desafios que estão por vir. O lócus da decisão passa novamente pelos estados nacionais. E, na América Latina, os estados nacionais são um cenário auspicioso de guerra de trincheiras aberta há mais de quatro décadas, com o desenvolvimento de ditaduras primeiro e depois com democracias nas quais, com honrosas exceções, foram geradas variedades de neoliberalismo periférico. Questões que serão centrais para repensar a saída da crise pandêmica com mais direitos sociais. Dependendo das recessões econômicas que nossas economias sofrerão, o destino dos dólares que sobraram em face das baixas importações e a reestruturação das dívidas externas precisarão ser discutidos. Essa situação coloca em questão a ampliação da cobertura de subsídios universais às famílias e a geração de receita tributária via impostos de capital. Se os Estados nacionais conseguirem um destaque renovado, é possível rediscutir três temas: autonomia política, soberania dos recursos naturais e soberania tecnológica.
Em primeiro lugar, em termos de autonomia política, o estruturalismo latino-americano serve como ferramenta para enfrentar o problema do poder estruturado, podercomo uma posição ocupada por pessoas em estruturas sociais básicas,incluindo estruturas imobiliárias e de produção.Armando di Filippo considera que o poder dos sujeitos sociais depende de sua posição nas estruturas, por isso há também outro tipo de poder aqui, o institucionalizado. Nessa perspectiva, a distribuição da mudança técnica e seus frutos é central. Com vistas a olhar para aspectos inerentes à estrutura de produção, o poder de produção poderia ser considerado no processo de estruturação como historicamente determinado. Esse processo de construção sistêmica inclui a formação da liderança sindical e empresarial nacionalmente orientada com capacidade de análise extra-setorial, algo que foi possível ser observado entre a liderança sindical argentina dos anos 1960 e 1970. Por sua vez, o termo instituições abrange regras técnicas e sociais, formais ou tácitas. Nesse sentido, a noção de “poder estruturado” também inclui regras técnicas.
Na América Latina, um reflexo óbvio da correlação de forças desse poder estruturado é a taxa de câmbio, devido a estruturas produtivas desequilibradas. Trata-se de uma questão que deve ser considerada na construção da autonomia política para desenvolver e diversificar essas estruturas. Como considerou Marcelo Diamand, qualquer que seja o esquema – ou combinação de esquemas – relativos à estrutura cambial, deve ser construído um consenso dos principais setores (político, sindical e empresarial)sobre a tomada de medidas na estrutura de produtividade real. Nesse sentido, deve-se tirar dohabitual estímulo temporário concedido a uma indústria ineficiente por meiode lobby ou pela capacidade de captação de negócios de instrumentos estatais, um estímulo que pode ser transformado em um subsídio permanente ao capital- olhando para as camadas geológicas das políticas industriais. Esses lobistas trabalham para alcançar um status quo, visando evitar uma mudança progressiva no padrão de acumulação da periferia, para que os principais agentes econômicos se reproduzam e expandam uma dinâmica de desenvolvimento desigual entre os polos do sistema: centro e periferia.
Em segundo lugar, as áreas de soberania dos recursos naturais podem ser discutidas novamente, especialmente à luz do colapso dos preços que as commodities vêm sofrendo e, juntamente com elas, as ações das empresas. Esta situação requer alguma velocidade, já que essas empresas aparecem no radar dos hedge founds. Em termos do setor energético, com os processos de privatização e extração observados nas últimas décadas, as empresas r tornaram-se um espaço de recuperação financeira, em vez de um ator-chave na distribuição de energia a preços alinhados com a estrutura de produção desequilibrada dos países latino-americanos, a fim de promover melhorias na competitividade industrial. Do lado dospreços baixos dascommodities, as estratégias redistributivas nos países latino-americanos tornaram-se insustentáveis em economias cuja base primária de exportação era muito frágil e dependente dos ciclos industriais dos países hegemônicos.Essa fragilidade não se deve apenas aos termos problemáticos de intercâmbio, mas também à inserção subordinada dos Estados latino-americanos nas redes econômicas globais. Estes, muitas vezes, possuem estratégias fiscais tênues e contraditóriaspara podercontrolar/orientar a geração e distribuição da renda exportada. Nesse sentido, é necessário discutir essas estratégias à luz dopoder estruturado e de suas condições históricas.
Em terceiro lugar, a soberania tecnológica é um aspecto necessário para alcançar saltos de produtividade, mas também para melhorar os processos de inovação e prevenir/condicionar sua captura fora das economias latino-americanas. Para tanto, podem ser revisitadas as contribuições dos anos 1960 e 1970 daqueles que integraram o chamado “Pensamento Latino-Americano em Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento” (PLACTED). Essas contribuições são válidas porque os problemas que as definiram ainda estão presentes. Intelectuais como Jorge Sábato e Oscar Varsavsky permitem questionar a busca pela autonomiatecnológica – o que não é o mesmo que a autarquia tecnológica. Esses pensadores também nos convidam a discutir entre”tecnologias de ponta”, para alimentar uma dinâmicade consumismo de alto segmento, ou tecnologias sociais para inclusão. Além disso, as formas de reduzir a lacuna tecnológica com os países centrais passam porcopiar, comprar e pagar royalties.Ou, pelo contrário,pensar nasdiversasfronteiras do conhecimento dependendo do caminho de desenvolvimento selecionado, incluindo a descolonização das ciências sociais.Esse pensamento não implica adequação passiva, mas a identificação de caminhos de acumulação de alta potencialidade para a América Latina. Como em suas origens, o estruturalismo tem sido uma prática antes de ser transformado em política pública e este último antes de ser organizado como teoria.
Finalmente, no contexto global acima estabelecido, sabemos que quando deixarmos a quarentena o mundo será diferente. Talvez o declínio do poder americano e a ascenção da China exponham novas evidências. As forças populares da América Latina devem, então, buscar a autonomia política, a soberania dos recursos naturais e a soberania tecnológica, porque, como diz Arturo Jauretche,”não se trata de mudar de coleira, mas de não ser mais cão.”
Notas:
1. Ariel GARCIA é Doutor en Geografía (Universidade de Buenos Aires -UBA-), Pesquisador Adjunto de CONICET y Professor de Economía Política y de Geografía Económica (UBA). arielgarcia@conicet.gov.ar
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13. El libro considera que el contexto bélico británico debería financiarse mayoritariamente mediante la expansión de la acumulación por desposesión en África y mediante mayores impuestos. Es decir, evitar incrementar el déficit primario de modo de contener la inflación.
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